Passados quatro anos, permissionários de lotes nos açudes administrados pelo Dnocs ainda aguardam regularização dos contratos de uso. O levantamento das áreas para recadastramento foi iniciado em 2009, mas até agora o órgão federal não definiu a situação dos usuários. Nesta semana o problema chegou a Assembleia Legislativa. Deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido promoveram audiência pública em busca de solução. O debate foi solicitado pela deputada Rachel Marques, de Quixadá.
Sem a regularização, centenas de famílias, ribeirinhas dos açudes Cedro (Quixadá), Arrojado Lisboa (Banabuiú), Pompeu Sobrinho (Choró) e Trapiá (Pedra Branca), estão sendo prejudicadas. Os permissionários não podem ter acesso a programas do Governo Federal, financiamentos e projetos voltados à agricultura familiar. Como essas populações têm nos açudes públicos sua principal fonte de trabalho e renda, a comissão especial, presidida pelo deputado Augustinho Moreira, pretende agilizar o processo de concessão dos lotes nas áreas da União.
Análise
Na audiência, o diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes Daniel Junior, assegurou já ter sido realizada análise da situação para superar o impasse, mas não informou se o recadastramento iniciado em fevereiro de 2009 havia sido concluído. Entretanto, segundo ele, há interesse do órgão regional federal em renovar o arrendamento dos lotes. "Estamos trabalhando para apresentar uma solução nos próximos 15 dias", afirmou, diante de loteiros, do prefeito de Choró, Antônio Rodrigues Mendes, e do vice-prefeito de Quixadá, Airton Buriti de Lima. Na oportunidade, representantes dos trabalhadores rurais reclamaram da morosidade. Também pediram anistia das dívidas das anuidades junto ao Dnocs.
"Sem acesso a créditos e sem garantias para trabalhar ou permanecer na terra, muitos agricultores deixaram de pagar suas taxas", justificou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixadá (STTRQ), Marcelo Lucena. A anuidade do lote varia de acordo com o tamanho e localização. O valor médio é de R$ 50,00. O gestor da instituição federal afirmou não ser de competência dele. Mas, para Lucena e centenas de agricultores, a concessão de posse resolve o problema. Com o título na mão, terão acesso a créditos emergenciais. Poderão salvar seus rebanhos na pior seca dos últimos 30 anos. Mas é preciso agilizar o recadastramento.
Diálogo
Por esses motivos a deputada Rachel Marques pretende abrir diálogo direto com a Procuradoria Geral da União (PGU). Espera encontrar solução o mais breve possível. Todavia, o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, da Câmara de Quixadá, constatou que o órgão responsável pela avaliação da questão dos lotes federais é a Controladoria Geral da União (CGU). Em outubro do ano passado, ele acompanhou uma comissão de loteiros até o Dnocs. Havia temor de leilão dos lotes. Estaria sendo articulado pela CGU. A manobra foi desmentida à época pelo coordenador estadual do Dnocs, Eduardo Segundo. Mas, por enquanto, nenhum permissionário tem a garantia do uso legal da terra pública.
Sobre os reservatórios do Estado, de acordo com o último boletim emitido pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), dos 139 açudes monitorados em parceria com o Dnocs, nove apresentam volume hídrico acima de 90%: Gavião (93,42%), em Pacatuba; Tijuquinha (96,75%), Baturité; Quandú (96,01%), Itapipoca; Orós (90,62%), Orós; Trussu (92,91%), Iguatu; Ubaldinho (95,07%), Cedro; Valério (97,17%), em Altaneira; Muquém (97,48%), em Cariús; e Junco (97,12%), em Granjeiro.
Outros nove açudes apresentam volume acima de 80%. O Olho D´água (88,42%), localizadoem Várzea Alegre; Rosário((89,67%), no Município de Lavras da Mangabeira; Tatajuba (86,59%), em Icó; Quixeramobim (84,89%), localizado no Município homônimo; Acaraú Mirim (80,03%), em Massapê; Diamante (80,77%), localizado no Município de Coreaú; Jaburu I (84,53%), no Município de Ubajara; Aracoiaba (83,24%), em Aracoiaba; Mundaú (80,44%), localizado em Uruburetama.
Volume crítico
Atualmente, apenas a situação do Pirabibu, em Quixeramobim, preocupa. O reservatório está apenas com 14,39% de sua capacidade. O Várzea do Boi, localizado em Tauá, também está com volume inferior a 20%. Outros 21 açudes do Estado com volume abaixo dos 30%. Entretanto, de acordo com os técnicos da Cogerh, o volume acumulado nos reservatórios cearenses é de 11.809.727.886m³, representando 64,62% da capacidade total do Estado. A segurança hídrica para o consumo humano e industrial está assegurada, segundo garante a Companhia.
FIQUE POR DENTRO
Como conseguir aquisição de lotes federais
De acordo com o artigo 10 do Decreto Lei 57.419, de 13 de dezembro de 1965, a aquisição do lote agrícola é feita mediante requerimento do interessado ao Dnocs, em modelo próprio, no qual sejam feitas as seguintes provas: ter a agropecuária como atividade exclusiva; ter idoneidade comprovada; ser chefe de família; ter condições físicas de trabalho; não usar agrotóxicos; não realizar queimadas; e, ainda, estar quites com a fazenda pública Federal, Estadual e também Municipal. Existe prioridade na aquisição dos lotes os proprietários atingidos por desapropriações; e, também, os chefes de famílias que são mais numerosas.
Mais informações:
Dnocs - Coordenadoria do Ceará
(85) 3391.5300
www.dnocs.gov.br
Cogerh - (85) 3218.7020
www.cogerh.com.br
ALEX PIMENTELCOLABORADOR
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