QUIXADÁ: SEDUMA FAZ REUNIÃO COM COMERCIANTES PARA DESOCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Foi consignado e acertado vários pontos a serem cumpridos pela administração municipal.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Seduma, convocou comerciantes para reunião. No encontro será tratado sobre o uso e ocupação indevidamente de ruas, praças e outros espaços públicos, por mesas, cadeiras e estacionamento de motos.

Ainda no ano passado, na data de 09 de junho de 2011 foi realizada uma Audiência Pública nas dependências do Fórum Avelar Rocha, na cidade de Quixadá., no Sertão Central cearense, com a presença de autoridades judiciais e administrativas para tratar sobre assuntos relativos à realização de festas na Praça José de Barros, poluição sonora nos arredores da mesma, sobre tudo em dias festivos, bem como sobre a instalação indevida de barracas nas calçadas, ruas e ainda sobre o trânsito desordenado decorrente da realização de tais eventos como estacionamento de motos sobre as calçadas, essa reunião resultou na assinatura por parte dos presentes, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

No entendimento do Ministério Público, apesar da realização de outras três audiências públicas para tratar praticamente do mesmo assunto, os órgãos municipais responsáveis não adotaram medidas efetivas voltadas à eliminação ou à redução dos riscos e danos à saúde, lazer, paz e ao meio ambiente saudável de Quixadá. Com a aproximação das festividades da “15ª Edição do Pula Fogueira”, próxima passada e a festa da programação do Governo do Estado do Ceará “Férias no Ceara”, que acontecerá no dia 24/07/2011, o Ministério Público realizou mais uma Audiência Pública para tratar a cerca das diretrizes dos eventos citados.

Aberta a reunião pela Promotora de Justiça, Dra, Ana Karine, a mesma fez relato sobre os temas abordados nas audiências anteriores e depois de demorado debate e discussões, foi reconhecido que houve em parte, o cumprimento do TAC, notadamente no tocante a poluição sonora, inclusive com a normatização e fiscalização dos veículos e serviços de publicidade, tendo sido doado também um decibelímetro ao Ronda do Quarteirão. Foi consignado e acertado vários pontos a serem cumpridos pela administração municipal, dentre eles, a desobstrução das praças, calçadas e ruas da cidade, por meio de retirada de mesas e cadeiras indevidamente assentadas.

Diante dessa situação, o Secretário de Urbanismo Carlos Augusto Vitorino Cavalcante, enviou Ofício Circular Nº. 01/2011, anexo cópia do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado na última Audiência Pública realizada no dia 04/07/2011. Inicialmente o chamamento para a reunião foi endereçado para cinco comerciantes, os que mais utilizam os espaços públicos reclamado pela população através do Ministério Público, com o objetivo de tratar o assunto. A reunião foi agendada para esta segunda-feira, 18, às 10h da manhã, nas dependências da Secretaria de Urbanismo.

Deverão se fizer presente à reunião o Sr. Francisco Duarte Matias de Oliveira “O Duarte”, que utiliza a Praça da Cultura e parte da calçada do seu estabelecimento comercial – Sr. Antônio Eleri Ferreira “Q-Delícia”, que ocupa a calçada do antigo Sesp, a calçada do seu comercio e ainda interdita trecho da rua Clarindo de Queiroz nos grandes feriados – o Sr. Jonathan Rodrigues Saraiva “O Gordo”, ocupante de calçadas - a Sra. Judite Nogueira Line “Mac Lanches”, também utiliza calçadas e o Cedrinho “Vatapá”, que interdita parte da rua Pascoal Crispino e a calçada do Casarão.

De acordo com o secretário Carlinhos, que assumiu a pasta no dia primeiro de janeiro desse ano, para tanto não participou das primeiras reuniões, ele só veio tomar conhecimento das decisões após a sua posse na Secretaria de Urbanismo. Carlinhos explicou que o Ministério Público vem sendo provocado por populares que residem nas proximidades da Praça José de Barros e outros pontos da cidade sobre a alegativa de perturbação ao sossego público por conta das festas realizadas na Praça, principalmente os Carnavais e as edições do Pula Fogueira. Disse ainda que não vai prevaricar, irá cumprir rigorosamente o termo de ajuste firmado, naquilo que depender dele, podendo até acionar o próprio Ministério Publico para fazer valer as leis vigentes.

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