Um dia após se entregar à Polícia e ficar preso no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza, o prefeito afastado do município de Senador Pompeu (275Km da Capital), Antônio Teixeira de Oliveira, agora é alvo de uma nova ação judicial. Ontem, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República, no Ceará, denunciou Teixeira, em duas ações, pelo crime de improbidade administrativa. Segundo os processos, o gestor teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
O Município de Senador Pompeu deve a maior parte deste valor, cerca de R$ 3,3 milhões, à Fazenda Nacional. O dinheiro é referente à infrações fiscais cometidas pelo ex-prefeito, foram comprovadas pela Receita Federal. Entre as irregularidades que indicam as fraudes realizadas pelos gestores da cidade, estão declarações feitas fora do prazo e outras com informações incorretas ou que foram omitidas.
Além disso, a Prefeitura deixou de recolher contribuições referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público (Pasep). Outra consequência da administração fraudulenta de Senador Pompeu atinge diretamente a população. Isto porque os moradores da cidade foram impedidos de usufruir de três novas barragens que seriam construídas nas localidades de Amanaju, Jenipapeiro e Xavier.
Mesmo com a verba garantida em 2007, através de convênio com o Ministério da Integração e a Caixa Econômica Federal (CEF), as barragens ainda não foram concluídas.
Segundo relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do CEF, as obras eram geridas de forma incorreta e irregular. Do dinheiro garantido pelo convênio, 79,96% chegou a ser repassado para a Prefeitura de Senador Pompeu, no entanto, conforme aponta relatório do CEF, as obras estavam paradas, tornando, na avaliação da Procuradoria da República, as barragens incapazes de conter o avanço das águas.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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