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quarta-feira, 17 de agosto de 2011

QUIXERAMOBIM: CÂMARA MUNICIPAL PROMULGA LEI ORGÂNICA

Em sessão solene realizada dia 13 de agosto de 2011, nas dependências do auditório da Escola de Ensino Profissionalizante Dr. José Alves da Silveira, a Câmara Municipal de Quixeramobim, depois de revisar e atualizar, trabalho que durou mais de um ano, desenvolvido pelos legítimos representantes do Povo de Quixeramobim e com a efetiva participação popular, no uso da competência que lhes assegura os artigos 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 11, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi promulgada a “LEI ORGÂNICA” do Município de Quixeramobim e entregue solenemente ao chefe do executivo municipal.


A Lei Orgânica que, ora entrou em vigor é composta de 176 artigos e tem como escopo, a Constituinte de 1988. Os trabalhos de revisão e atualização contaram com a coordenação da Comissão de Sistematização, assim composta: Vereadora Claudianne Maria Pinheiro Borges Saldanha – presidente; Vereador Rômulo de Oliveira Coelho – vice-presidente e Vereador Everardo André de Sousa Júnior – relator. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixeramobim: Vereador Carlos Roberto Mota Almeida – presidente; Vereadora Claudianne Maria Pinheiro Borges Saldanha – vice-presidente; Vereadora Fátima Liduina Pinheiro Leite – 1ª secretária e Vereador Antônio Alves Vieira Filho – 1º secretário. Participaram da mesa de autoridades o deputado estadual Cirilo Pimenta, ex-deputado Rômulo Coelho e Tarso Pinheiro Borges, técnico do governo do estado.


Além da Comissão de Sistematização, outros parlamentares, servidores e auxiliares da casa, prestaram inestimável contributo, são eles: Vereadores Francisco Neto Nogueira, Francisca Fátima Vasconcelos, Clébio Ferreira da Silva, Everardo Almeida de Oliveira, Aluisio Cosmo Lima e Antônio François Saldanha da Silva, este dois últimos estando licenciados. Suplentes de vereadores que participaram dos trabalhos da elaboração: José Helan Sebastião Nobre, José Gomes do Nascimento Filho, Francisco Hélito Carneiro, Teodomiro Fernandes e José Claudio Nogueira. Colaboradores: Ricardo Eduardo Cavalcante, advogado e Vanessa Silva Severo, Procuradora do Município. Presidente da República Dilma Vana Rousseff; Governador Cid Ferreira Gomes e Prefeito de Quixeramobim Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior.
                                 
FONTE: Crisanto Teixeira – Jornalista DRT 2158

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