A partir desta terça-feira, 02, de acordo com o Código Eleitoral, nenhum
eleitor pode ser preso ou detido até 48 horas depois das eleições de 7
de outubro.D urante esta semana que antecede o pleito eleitoral, a prisão ou detenção de
eleitores fica proibido de acordo com a norma da legislação eleitoral e vigora
a cinco dias das eleições municipais. As exceções são em casos de flagrante
delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a
salvo-conduto.
Nesta quinta-feira, 04, é o limite para os candidatos fazerem campanhas de
rua e comícios. Este também é o último dia para a veiculação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como
reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de
sonorização.
Na sexta-feira, 05, dois dias antes das eleições, será o último momento para
a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda
eleitoral. Sábado, 06, véspera da
votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também
é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem
manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos
candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e
carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins,
o início da apuração e da totalização dos resultados.
COM INFORMAÇÕES DO PORTAL AGÊNCIA BRASIL
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