Foto: osertaoenoticia
Enquanto o Município de Quixadá aguarda com expectativa a liberação do seu matadouro público, na cidade vizinha, Quixeramobim, o promotor de Justiça Hugo Frota Porto Neto ajuizou ação pedindo interdição do matadouro deste Município. Segundo nota do Ministério Público do Estado o requerimento foi apresentado à Justiça na última quarta-feira, 27 de julho. O promotor pede a paralisação das atividades em razão das péssimas condições de funcionamento da unidade de abate animal.
Hugo Porto Neto requer a paralisação das atividades até o completo cumprimento das normas sanitárias e ambientais exigidas por lei. A Prefeitura deverá comprovar através da apresentação de licenciamento ambiental competente, regularização total das ações poluentes do meio ambiente e daquelas violadoras da saúde, com a devida inspeção e laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
O promotor também demonstra preocupação quanto ao aspecto sanitário. Do ponto de vista dele o matadouro também está aquém do mínimo exigido pela legislação estadual para a produção de alimentos sanitariamente saudáveis, principalmente no local onde ocorre a insensibilização do animal, sendo necessárias, portanto, algumas reformas para que o estabelecimento se adeque ao estatuído legalmente.
Caso a ordem judicial seja descumprida, na ação requer o representante do Ministério Público que o município de Quixeramobim seja condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízos da apuração de responsabilidades em outras esferas. A penalidade financeira deverá ser revertida em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDID).
Nenhum órgão oficial confirmou data para fiscalização e embargo do matadouro de Quixeramobim, todavia deve ser interditado logo após a liberação do matadouro de Quixadá. Essa é a expectativa. Todos os abatedouros da região estão em péssimas condições de funcionamento, mas se forem fechados ao mesmo tempo o abate na moita poderá aumentar aumentando o risco à saúde da população dessas cidades.
FONTE: DIÁRIO SERTÃO CENTRAL
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