A partir desta segunda-feira, 29, a população carente de Quixadá não contará mais com o auxílio de um defensor público. O único a disposição da comunidade, Júlio César Matias Lobo, passará a atuar na 1ª, 2ª e na 3ª vara da Justiça Comum. De acordo com o defensor, a decisão de sua remoção trata-se de uma prioridade no atendimento aos casos de maior complexidade na Justiça. A Comarca Cível e Criminal do Município contava apenas com dois defensores, um deles foi transferido.
A transferência afeta diretamente os mais pobres. O Juizado Especial Civil e Criminal, de pequenas causas, não contará mais com a assistência jurídica gratuita, como vinha acontecendo nos últimos três anos. Aproximadamente 300 pessoas estavam sendo atendidas mensamente pela defensoria na Justiça Especial. De acordo com o defensor no mesmo período estavam sendo realizadas até 100 audiências judiciais e 30 extrajudiciais. A defensoria também fazia cerca de 80 notificações, evitando o acumulo de processos na vara especial.
Preocupado com a dificuldade de acesso à justiça gratuita os defensores públicos de Quixadá, com o auxílio de advogados e acadêmicos de Direito, realizam sistematicamente mutirões de assistência nas praças da cidade, através do projeto “Defensoria na praça”. Eles costumam sair à rua exatamente para facilitar o acesso, principalmente de quem mora na zona rural, ao benefício estabelecido por lei. A Defensoria Pública tem por determinação constitucional, atuação judicial e extrajudicial, de assistir a quem dela necessita, nas causas cíveis e criminais, de maneira mais célere e eficiente.
Agora, quem necessitar de auxílio jurídico e não tiver dinheiro para pagar um advogado poderá recorrer somente à Procuradoria do Município e ao Procon da Câmara de Vereadores de Quixadá. Mesmo assim deverá aguardar na fila. São apenas dois advogados. Um em cada órgão. No caso do Procon, a prioridade é para os consumidores. Conforme a assessora técnica Eliana Alves Nogueira, a maioria das reclamações são relativas aos cartões de crédito e eletrodomésticos. Há muita demora na solução do problema quando o cliente tenta resolver de forma amigável.
Na opinião do agricultor Augusto Sobrinho, morador da localidade de Caracol, na zona rural de Quixadá, quem é pobre é melhor não se envolver em problemas com a Justiça. Agora, até os ricos estão ficando mais tempo trás das grades. Ele se refere ao conterrâneo e prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira, ainda está preso no Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. “Pelo menos serve de consolo. Não é só pobre que tá sofrendo não, mas com certeza, o castigo pra quem não tem dinheiro é maior ”, completa sorridente, sem os dentes.
FONTE: DIÁRIO SERTÃO CENTRAL
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