QUIXADÁ: OAB MOVERÁ AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA CAGECE

As reportagens publicadas pelo portal Revista Central foram essenciais para comprovar o sofrimento da população. 

A população de Quixadá, no Sertão Central cearense, está vivendo momentos difíceis com relação ao abastecimento de água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará-Cagece. A crise já se alastra por quase 45 dias sem nenhuma resposta da direção regional.

Além de não fornecer o liquido, a empresa que deter concessão na cidade pelos próximos 20 anos, ainda de forma constrangedora envia aviso de corte. As ameaças têm deixado moradores revoltados com tamanho desrespeito.

Sentindo a dor e o constrangimento que vivencia os consumidores da mais populosa cidade da região, o presidente da Ordem dos Advogados – Subsecção do Sertão Central, Dr. Gladson Alves entrou com uma representação pela interposição de Ação Civil Pública em desfavor da Cagece, junto a Comissão de Defasa do Consumidor da OAB Ceará. Argumentando que a água de abastecimento público é o produto mais importante consumido pela população, desempenhando importante papel na proteção da saúde publica pelo fato de servir como consumo direto à higienização de domicílios.

Segundo a OAB, o gerente da Cagece em audiência pública realizada na Câmara Municipal afirmou que os serviços estariam sendo regularizados com brevidade, porém, não ocorreu a normalização como prometido. Alega ainda que a falta d’água compromete a saúde pública.

Conforme Gladson Alves as reportagens publicadas pelo portal Revista Central que destacaram a problemática foram essenciais para comprovar o sofrimento da população e produziram provas contra a Cagece. Uma moradora da rua Rosa Tavares, no bairro Baviera fez questão de denunciar o desrespeito para com o consumidor, “estou com quase 20 dias sem água, estou comprando de carroceiros, mas a Cagece teve a audácia de enviar o aviso de corte”, denunciou a cliente que se diz lesada e constrangida, “cortar o que, água? Como cortar o que não está sendo fornecido?” indagou.

O aposentado Emanoel Firmino Alves, 66 anos, morador da Rua Florêncio Lopes, ficou assustado quando viu a sua fatura no valor de R$ 43,30, mas no papel o cliente não tinha consumidor nenhum metro cúbico d’água.

A lesão que está sendo causada aos consumidores enseja o imediato restabelecimento da regularidade e continuidade do serviço de distribuição e abastecimento de água na cidade de Quixadá. A reparação dos danos causados aos usuários, nos termos do parágrafo único do art. 22 do estatuto consumerista.

A OAB pede a prestação do serviço durante as 24 horas, além da suspensão a cobrança de tarifas dos usuários residentes nos bairros atingidos, uma vez que, a prestação do serviço de abastecimento de água foi interrompida em suas residenciais. No caso de descumprimento que pede que a justiça aplique condenação a Cagece no valor de R$ 10.00,00 reais por cada dia de atraso.

A OAB mais uma vez mostra a sociedade que não é apenas uma organização classista, mas uma entidade que está sempre na luta pelos direitos do cidadão. Resta saber se os poderes públicos municipais terão a coragem de exigir a extinção da concessão por descumprimento de cláusula. Tudo indica que o assunto não será debatido pelos vereadores e nem pelos gestores executivos, visto que a Cagece tem servido como mecanismo político e beneficia pessoas ligada a políticos influentes no município.

Mais informações:
OAB Subsecção do Sertão Central
Rua Professor Júlio Holanda - Alto Francisco
Tel.: (88) 3412-1901

COM INFORMAÇÕES DO PORTAL REVISTA CENTRAL

Posted in: REGIONAL