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| Foto: Arquivo |
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu na tarde desta terça-feira, 30, a
candidatura de Cirilo Pimenta para prefeito do município de Quixeramobi9m.
A decisão foi tomada após o candidato ter tido sua candidatura
indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 14 de setembro, menos de um
mês antes das eleições. Com a decisão Cirilo pimenta, do PSD, assumira pela
terceira vez a prefeitura municipal de Quixeramobim. Cirilo substituirá o
prefeito Edmilson Junior, PMDB, devolvendo desta forma a prefeitura as mãos de
quem a 8 anos deixava o cargo de prefeito para seu substituto político.
Confira trechos da decisão
“1.
A despeito da ressalva final constante da nova redação do art. 1º, I, g, da LC
nº 64/90, a competência para o julgamento das contas de Prefeito, sejam
relativas ao exercício financeiro, à função de ordenador de despesas ou a de
gestor, é da Câmara Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
Precedente.
2. Cabe ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio, salvo quando se tratar de contas atinentes a convênios, pois, nesta hipótese, compete à Corte de Contas decidir e não somente opinar.
3. Nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, inserido pela Lei nº 12.034/2009, a concessão da liminar, ainda que posterior ao pedido de registro, é capaz de afastar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas no exercício de cargos públicos. [...]
Desse modo, não está configurada, in casu, a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, razão pela qual deve ser deferido o registro de candidatura de Cirilo Antônio Pimenta Lima ao cargo de prefeito.
Ante o exposto, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, dou provimento ao recurso especial.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2012.
Ministro Dias Toffoli, Relator”.
2. Cabe ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio, salvo quando se tratar de contas atinentes a convênios, pois, nesta hipótese, compete à Corte de Contas decidir e não somente opinar.
3. Nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, inserido pela Lei nº 12.034/2009, a concessão da liminar, ainda que posterior ao pedido de registro, é capaz de afastar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas no exercício de cargos públicos. [...]
Desse modo, não está configurada, in casu, a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, razão pela qual deve ser deferido o registro de candidatura de Cirilo Antônio Pimenta Lima ao cargo de prefeito.
Ante o exposto, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, dou provimento ao recurso especial.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2012.
Ministro Dias Toffoli, Relator”.
16 comentários:
Quantas Assinaturas Para Fixa Limpa Mesmo ou Fixa Suja? Alguem Pode Mim Dizer? Pouca Vergonha Proximas Eleiçoes vai ter mais candidatos fixa suja - poes está mais que provado que as assinaturas de milhões de Brasileiros Nada Serviu.
Desejo que Cirilo continue a boa administração atual e consiga fazer melhor ainda, foi duro, realmente muito dura acampanha, baixíssima por parte da oposição, é correta a posição de criticar o trabalho, mas denegrir a imagem pessoal de um ser humano e querer fechar os olhos ao que homem fez por Quixeramobim, é querer zombar do progresso aqui realizado. Parabéns cirilo, parabéns ao município e a maioria que escolheu 55! A partir de janeiro Cirilo será o prefeito de todos os moradores deste município, não importa mais quem foi ocandidato de cada um e com certeza após tanta baixaria contra sua pessoa e contra sua família ele vai mostrar porque foi, apesar de tudo que fizeram, eleito pela maioria e fará uma grande administração.
Parabéns Cirilo, pelo seu aniversário, você e todos os seus eleitores não poderiam ganhar presente melhor nesse dia, de ter sua candidatura deferida. PARABÈNS,E PODE DIZER QUE É PREFEITO PRA FAZER MUITO ++++++++, POR QUIXERAMOBIM.
Deus é grande e sempre faz o que é certo, e ele escolheu a pessoa certa p/ administrar nosso Quixeramobim. Será que os 40 agora tem dúvida disso? Cirilo é mais que merecido esse presente no dia do seu aniversário. Parabéns!!!! E pode dizer que é prefeito? POOODE!!!!!
E agora 40, pode dizer que o rola bosta é prefeito? Pode!!!!! não chorem não coelhinhos que daqui a 4 anos tem só mais 4 depois mais 4. Vixe!!!!!
Já que não deu em nada deixa o ex-presidente da câmara municipal entrar Tb! Ai a festa é maior..... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Afinal de contas quem julga é a câmara!!!!!! Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
alquem pode me dizer pra que foi criada a lei da ficha limpa ?
porque eu estava entendendo tudo errado achei que fosse para impedir que ficha suja administrasse o dinheiro do povo
HUMMM, QUE COINCIDÊNCIA... NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, CIRILO PIMENTA RECEBE ESSA NOTICIA!!! HUMMMMM ENGRAÇADO ISSO!!!
BRASIL: LEI ASSIM... A GENTE SÓ VER POR AQUI...
LINDO ISSO!!!
PARABENS AO CIRILO E PELO ENORME PRESENTE, NÃO ACHAM? HAHAHAH
Passando pelas ruas vejo as pessoas comemorando. Fico a imaginar o que passa pela cabeça desse gentil, afinal com o deferimento apenas uns poucos realmente se beneficiaram, mas vejo a alegria de muitos que na verdade não sabem nem o que estão comemorando. Daí o velho ditado (sábio)
Ô BICHO BESTA É POBRE.
Graças a Deus que foi deferido, caso contrário muitos pulsos seriam cortados, é uma lastima, um país que clama por justiça e igualdade social brincar com a cara do cidadão, tenho muito medo dos próximos dias, já se mata e não se pune, roubam e não se pune, o que esperar de uma justiça falha, que em muitos casos se vende, que futuro terás nossos filhos, as pessoas comemoram com jubilo o livramento de um criminoso, porque será que aos olhos do TRE foi indeferido a candidatura desse homem?Será que os juizes daquela casa não tiveram provas suficientes para indeferir?Vamos continuar assim meus caro, vivendo em um país onde as leis não são cumpridas e respeitadas, senhores ministros os senhores estão de parabéns por perder tempo e dinheiro com tanta divulgação na midia, IMPLORANDO aos eleitores que não votasse em candidatos ficha suja, peguem a lei de voces e façam um bom chá de semancol, vergonha de ser brasileiro, BRASIL UM PAIS DE TOLOS !!!
As Leis são feitas, para ser cumpridas e bem verdade, tem dois lados, acusação e defesa, quando uma pessoa é acusado ela se defende e prova a sua inocência, uma vez sendo provada a defesa, a mesma e inocentada, foi assim que o TSE entendeu, E PONTO FINAL. CIRILO PREFEITO ELEITO DE QUIXERAMOBIM.
PARABÉNS P/ DEMOCRACIA QUE PREVALECEU A OPINIÃO DA MAIORIA.
Um internauta se referiu que o Presidende da nossa Câmara de vereadores foi injustiçado, pois era o nosso candidato a vice-prefeito e depois de ter seu nome respaldado em convenção, foi negado pela justiça. Também concordo, e o aconselho a entrar na justiça que com certeza ele também será inocentado. Ora, ele como presidente daquela "augusta" casa aprovou as contas do gestor maior, poque não aprovaria às suas próprias? Não é justo depois de uma vida inteira dedicada à nossa causa se despedido desta maneira.
O POVO QUEM ESCOLHEU 55!!!
Quixeramobim não tem eleitores tem uns vendedores de votos se Dr Rômulo comprasse votos esse ano ele tinha ganho por dois Cirilo foram quasse vinte mil votos vooooootos limpos de gente honesta que sabe valorizar parabbbbbbbens Dr Rômulo pra mim você ganhou os coelhinhos estão nas tocas com medo dos ratos roedores
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Cirilo tá estourado...
Próximo ano:
A prefeitura tá estourada,
os cofres públicos estão estourados,
a saúde tá estourada,
a educação tá estourada,
a infraestrutura tá estourada
e o bolso do prefeito tá estourando de dinheiro que não é dele
viva a democracia, e que ela se repita cada vez mais para nos lascar.
O dismantelo vai ser é grande!
Viva aos babões e idiotas encabrestados desta cidade, Viva!!!!
PARABÉNS CIRILO, FICO MUITO FELIZ NEM SABER QUE QUIXERAMOBIM ESTÁ EM BOAS MÃOS ,QUE VC FAÇA O NOSSO QUIXERAMOBIM AMADO CRESCER CADA VEZ MAIS PARABÁNSSS...........
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