O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Quixeramobim Hugo Frota Magalhães Porto Neto, impetrou, no dia 18, ações de improbidade administrativa e apresentou uma denúncia criminal, bem como a representação à Câmara Municipal para o início do processo parlamentar de impeachment do vereador e policial civil, Cláudio Nogueira, acusado de prática de improbidade administrativa consumados e pela quebra do decoro parlamentar.
Segundo o MP, trata-se de fatos graves praticados por Cláudio Nogueira, que também é vice-presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, como a soltura de criminosos, dentre estes de “altíssima periculosidade”, estuprador, pedófilo, homicida, etc., o MP acusa de ter facilitado fuga de preso, não sendo, sequer, instaurado o procedimento policial.
De acordo com o texto da ação inicial, o promotor descreve que um policial tem por missão legal e ética exercer o seu mister na asseguração da paz social, combatendo a criminalidade, sendo crime comum e de “lesa pátria” aliar-se a criminosos, promovendo solturas ilegais e absurdas, usurpando a função constitucional do poder judiciário, facilitando a fuga de criminoso processado por estupro, por homicídio consumado, homicídio tentado, porte de arma de fogo, bem como praticar crime de falso testemunho e favorecimento a presos regulares em flagrante delito.
Além de praticar crimes e atos de improbidade administrativa de elevado gradiente, o representando, ao promover a soltura de José Claudivan Nobre de Melo, caiu em deboche contra os órgãos e agentes da segurança pública, mantendo-se nessa conduta reprovável ao ir a uma churrascaria no município de Quixeramobim para “comemorar” com o recém liberado José Claudivan, cujo parentesco com o representando resta apontado.
Mais informações com o promotor de Justiça Hugo Porto: (88) 3441.1216/(88) 3441.0269.
Com informações do site AVOL com adaptações.
Fonte: www.revistacentral.com.br
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