SUPLENTE CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO DE ASSUMIR CARGO DE VEREADOR EM QUIXERAMOBIM

Foi empossado na manhã de hoje, 21, o suplente de vereador Teodomiro Neto (PDT), que desde dezembro do ano passado buscava na justiça o direito de ocupar a vaga deixada pelo ex vereador Cláudio Nogueira (PDT).
Diante de uma divergência quanto a interpretação da Lei Eleitoral, com a cassação do mandato de Cláudio Nogueira, ocorrida em dezembro passado, foi empossado o primeiro suplente da coligação ”Quixeramobim que eu amo” composta por PDT, PTB e PP, Pastor Everardo(PTB). O PDT, partido de Teodomiro, requereu na Justiça que o mesmo fosse empossado e a decisão favorável foi proferida pela juíza de direito que, na ocasião, estava respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Dra. Flávia Maria Aires Freire Allemão.
A decisão da juíza foi atacada pelo prefeito municipal Edmilson Junior, que, na qualidade de representante do município de Quixeramobim, conseguiu suspender a liminar que determinava a posse do pedetista. Teodomiro então recorreu alegando, inicialmente, a ilegitimidade do município para pleitear a suspensão da liminar. Para ele, a ação movida pelo prefeito foi uma clara intervenção do poder executivo no legislativo, o que é vedado pela Constituição Federal e vai contra o que defende o próprio partido do prefeito, o PMDB, que suscitou a questão em âmbito nacional. Para os peemedebistas, a vaga é do partido e não da coligação, como defendeu o prefeito municipal.
Teodomiro tomou posse na manhã de hoje, 21, a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, proferida no último dia 15, pelo presidente do órgão, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, que julgou o Agravo Regimental interposto pela Comissão Executiva Municipal do Diretório Municipal do PDT, e que afirmou ainda não ter o Município de Quixeramobim legitimidade para agir, condição esta que cabe à Câmara Municipal. Ainda cabe recurso da decisão no Pleno do Tribunal, mas em âmbito nacional, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente a ocupação da vaga pelo suplente do partido.
Para Teodomiro, o prefeito deveria se ocupar, por exemplo, de resolver a questão dos garis, que trabalham em situação degradante, sem máscaras luvas, botas e os demais equipamentos necessários para a realização de suas tarefas, em vez de ficar gastando dinheiro para contratar advogado caríssimo na tentativa de impedir sua posse. ”Por que esse medo que eu assuma?”, questiona, referindo-se ao empenho do prefeito nesse sentido.
O vereador deixou clara, em entrevista concedida à Rádio Campo Maior, sua posição política, em compor o bloco de oposição ao prefeito, sem, no entanto, fazer oposição só por fazer: “Prefeito, não se preocupe comigo não. Se preocupe com os pareceres da CGU, que estão mostrando que tem que ser devolvido recurso, com aqueles computadores que foram apreendidos pela Polícia Federal. Não se preocupe comigo não, que eu vou somente trabalhar pelo povo. Vamos cuidar dos garis, vamos ver se melhora a situação do povo de Quixeramobim”, finalizou. 

FONTE: SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO 

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