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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

CEDCA-CE DIVULGA NOTA DE ELOGIO E RECONHECIMENTO AO PROMOTOR DE QUIXERAMOBIM




Uma nota divulgada no dia 09 de setembro deste ano pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE) elogia o trabalho feito pelo Promotor de Quixeramobim durante eleição para conselheiro tutelar no município.

Segundo a nota, o conselho enaltece a forma como agiu o promotor. “... vimos pela presente NOTA enaltecer a forma como agiu o Excelentíssimo senhor Dr. Igor Pereira Pinheiro, Promotor de Justiça da Comarca de Quixeramobim por ocasião dos preparativos e eleição do Conselho Tutelar daquele município.” A nota ainda registra o reconhecimento do conselho pelo empenho e dedicação do Promotor fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente-SGD.

O Promotor de Justiça de Quixeramobim, Igor Pereira Pinheiro, acompanhou todo o processo de eleição do Conselho Tutelar de Quixeramobim, além de participar de todo o processo de apuração dos votos.

Confira a Nota

NOTA DE ELOGIO E RECONHECIMENTO

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE) exerce as funções que lhe são atribuídas pela Lei n.º 11.889 (lei de criação), de 20 de dezembro de 1991, (alterada pela lei estadual nº 12.934, de 16 de julho de 1999), em conformidade com os princípios e as diretrizes da lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Constituição Federal (art.227) tem como objetivo promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É órgão gestor, deliberativo e controlador das políticas públicas para a infância e adolescência em nível estadual.

Para consecução de seus objetivos o CEDCA-CE se alia a diversos parceiros que em suas competências e áreas de atuação, asseguram a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e direitos de crianças e adolescentes. Assim sendo é que vimos pela presente NOTA enaltecer a forma como agiu o Excelentíssimo Senhor Dr. Igor Pereira Pinheiro, Promotor de Justiça da Comarca de Quixeramobim por ocasião dos preparativos e eleição do Conselho Tutelar daquele município.

Queremos registrar aqui nosso reconhecimento ao empenho, dedicação e envolvimento que assim, com certeza, fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD. É assim com membros do “SGD” exercendo seus papeis com extremo desvelo e comprometimento nesta empreitada árdua e apaixonante de construir uma sociedade protetora de suas crianças e adolescentes, que garantiremos a Prioridade Absoluta de crianças e adolescentes como apregoa a Constituição Federal e o ECA.

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