O PPA – Plano Plurianual trouxe para gestão pública o sistema de planejamento, instrumento essencial para que sejam atingidos os objetivos da transparência e o compromisso na realização da administração fundada na defesa e na aplicação dos princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade.
O equilíbrio entre a necessidade e a disponibilidade de recursos fez do ato de planejar um dos mais eficientes instrumentos gerencial, onde o controle das receitas e despesas possibilitou a introdução da obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual. De acordo com a lei todas as despesas do PPA devem ser regionalizadas e sua elaboração ocorre a cada quatro anos, sendo a primeira etapa realizada pelo Poder Executivo, que depois de formulado é enviado até o dia 31 de agosto, do primeiro ano de mandato do governante, para o Poder legislativo apreciar através de audiência pública e em seguida nas comissões sua discussão e emenda e por último no plenário a votação da matéria.
O Plano Plurianual mantém eu seu bojo todo o detalhamento das rotinas a serem executadas anualmente através da Lei Orçamentária. O PPA conta na execução com os “gerentes de programas”, gestor a qual está vinculado, se esforçando para atrair e introduzir rotinas que contribuam com o financiamento e a gestão das ações que possibilitem desempenho satisfatório. Por outro lado, os “coordenadores de ação” são responsáveis pela execução de cada ato e tem como atribuições acompanhar sua operacionalização. To tocante a avaliação do PPA Federal prevê a lei, que seja anual e que deve ser encaminhada ao Congresso nacional até o dia 15 de setembro de cada exercício, observando os critérios determinados pela lei.
Nessa quarta-feira, dia 22 de junho o a cidade de Quixeramobim recebeu a equipe da SEPLAG – Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão para a realização de oficinas voltada a colher sugestões para o orçamento participativo para o período de 2012 – 2015. Os temas trabalhados foram: Saúde, Educação, Segurança, Justiça e Cidadania, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Infraestrutura e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Social e Trabalho, Cultura e Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
A solenidade de instalação da oficina contou com a presença do vice-governador Domingo Filho, secretário estadual de planejamento e gestão Eduardo Diogo, prefeito de Quixeramobim Edmilson Júnior, prefeito de Madalena Wilson de Pinho, prefeito de Quixadá Rômulo Carneiro, deputado estadual Cirilo Pimenta, presidente da Ematerce José Maria Pimenta Lima, diretor da Ceasa Eduardo Aragão, presidente da Câmara de Vereadores de Quixeramobim Carlos Roberto Mota Almeida, diretor da SDA Cristiano Goes, entre outros.
O auditório da Escola Estadual de ensino Profissionalizante Dr. José Alves da Silveira ficou lotado. Além de Quixeramobim participaram da oficina, técnicos representantes dos municípios de Quixadá, Ibaretama, Ibicuitinga, Choró, Madalena, Boa Viagem e Banabuiu. Também participaram da oficina Maj Mauricio Bombeiro Militar, Wilma Ferreira articuladora do Sebrae, vereadores: Everardo Jr, Fátima Vasconcelos, Irmão Everardo, Claudiane Borges, Antônio Filho, Clébio Ferreira, Rômulo Filho, Liduina Leite e Neto Nogueira. Professores, estudantes, profissionais da imprensa e a comunidade em geral participaram.
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