Fac-símile de matéria publicada em 2009 abordou início do levantamento das áreas de barragens
REPRODUÇÃO
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Parlamentares querem informações do Dnocs sobre situação de áreas no entorno de açudes concedidas a produtores
Uma caravana de vereadores e presidentes de Câmaras Municipais do Sertão Central está sendo mobilizada para discutir com o superintendente estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Eduardo Segundo, a situação dos permissionários de lotes nos açudes administrados pelo órgão federal. De acordo com o vereador Wellington Queiroz, mais conhecido por Ci, da Câmara de Quixadá, os contratos estão sendo retidos. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) pretende leiloar as faixas de terra no entorno dos reservatórios. Milhares de famílias serão prejudicadas.
Segundo Ci, além dos membros da Câmara de Quixadá, representantes do Poder Legislativo de Banabuiú, Choró, Senador Pompeu e Quixeramobim devem estar presentes ao encontro marcado para a próxima segunda-feira, na sede do Dnocs, em Fortaleza. O objetivo é impedir o leilão dos lotes utilizados por trabalhadores rurais. Além de tomar a única riqueza que possuem, a aplicação do pregão pode acarretar especulação e atrair empresários interessados apenas em explorar e construir casas de veraneio nas margens dos açudes públicos, segundo o vereador.
Acerca dos leilões, Ci disse ter recebido a informação na última visita ao escritório central do Dnocs. A intenção era solucionar o impasse relativo à retenção dos títulos de terras federais. Sem eles os arrendatários não podem adquirir empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e nem contar com benefícios trabalhistas assegurados por lei.
Articulação
Para sua surpresa, descobriu que o problema é mais grave. Foi informado que os lotes serão leiloados. "Caso o Governo Federal não solucione esse problema o mais rápido possível, nós e milhares de loteiros vamos invadir o prédio do Dnocs. Só vamos sair quando tiverem a garantia do uso das terras", desabafou.
No princípio, o vereador acreditava ser da competência da Procuradoria Geral da União (PGU) avaliar a questão dos lotes federais. Todavia, ao apurar melhor, o vereador constatou que o processo está sendo articulado pela CGU. Independente de qual órgão jurídico tenha competência e esteja à frente da regularização fundiária dos lotes, o presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá, Kleber Júnior, não acredita que o Dnocs e o Governo Federal permitam a realização de leilão das terras nas quais trabalhadores rurais e suas famílias estão assentadas há décadas. O encontro deverá facilitar uma solução rápida para o problema, conforme acredita.
Acerca do suposto leilão, citado pelo vereador de Quixadá, o superintendente do Dnocs, Eduardo Segundo assegurou não proceder. As únicas áreas leiloadas no Ceará foram de perímetros não operacionais. Conforme ele, a União jamais permitirá a venda de áreas das montantes dos açudes. É necessário um rigoroso controle ambiental, evitando a poluição da água e a preservação da mata nativa. A demora quanto à renovação dos contratos está ocorrendo porque a Procuradoria Federal detectou algumas falhas. "Houve necessidade de correção. Todavia, até o fim de outubro o processo de recadastramento deverá ser iniciado". Ele aguarda visita dos representantes do Interior do Ceará para prestar tais esclarecimentos.
O problema se arrasta desde 2009, quando o Dnocs iniciou o levantamento de todas as áreas de barragens e perímetros irrigados. Além do Ceará, outros oito Estados do Nordeste, o norte de Minas Gerais foi incluído no recadastramento. A medida visa à eliminação de negociações paralelas. Alguns lotes estavam sendo vendidos pelos permissionários por até R$ 20 mil. A prática não é permitida por lei.
Essa situação foi abordada pelo jornal na edição de 5 de fevereiro daquele ano no Caderno Regional. O lavrador Manoel Francisco da Silva (Cateta), 60 anos, e sua família estavam desesperados com a possibilidade de serem despejados. Continuam no mesmo local. Aguardam a decisão do Dnocs. Anteriormente, para ter direito a um lote agrícola, o interessado fazia requerimento ao Dnocs, em modelo próprio, no qual havia necessidade de apresentar as seguintes provas: ter a agropecuária como atividade exclusiva; ter idoneidade comprovada; ser chefe de família; ter condições físicas de trabalho; não usar agrotóxicos; não realizar queimadas; e, ainda, estar quites com a Fazenda Pública Federal, do Estado e também Municipal, conforme Decreto-Lei 57.419/65; há prioridade na aquisição dos lotes os proprietários atingidos por desapropriações; e os chefes de famílias que são mais numerosas.
Agora, conforme Eduardo Segundo, haverá mais rigor. Os contratos estão sendo adaptados às novas leis ambientais, de patrimônio da União e de concessão de uso das terras. Quem descumprir o contrato perderá o lote na montante do açude. Ele enfatiza como principais avanços o rigor na preservação ambiental e a proibição de negociações paralelas, e com elas a construção de casas de veraneio na beira dos açudes. Caso estas ilicitudes sejam comprovadas o termo de concessão será reincidido. Tudo foi planejado criteriosamente pela Advocacia Geral da União (AGU), um dos segmentos da CGU, acrescentou o coordenador.
Administração
65 açudes são administrados pelo Dnocs no Estado do Ceará. 11 mil é a estimativa de permissionários em regime de lotes, público-alvo que poderá precisar da renovação dos contratos
MAIS INFORMAÇÕES
Dnocs - Av. Duque de Caxias,
1700, Fortaleza (CE): (85) 3391.5301
Controladoria-Regional da União no Ceará: (85) 3878.3800
Alex Pimentel
Colaborador
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
Segundo Ci, além dos membros da Câmara de Quixadá, representantes do Poder Legislativo de Banabuiú, Choró, Senador Pompeu e Quixeramobim devem estar presentes ao encontro marcado para a próxima segunda-feira, na sede do Dnocs, em Fortaleza. O objetivo é impedir o leilão dos lotes utilizados por trabalhadores rurais. Além de tomar a única riqueza que possuem, a aplicação do pregão pode acarretar especulação e atrair empresários interessados apenas em explorar e construir casas de veraneio nas margens dos açudes públicos, segundo o vereador.
Acerca dos leilões, Ci disse ter recebido a informação na última visita ao escritório central do Dnocs. A intenção era solucionar o impasse relativo à retenção dos títulos de terras federais. Sem eles os arrendatários não podem adquirir empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e nem contar com benefícios trabalhistas assegurados por lei.
Articulação
Para sua surpresa, descobriu que o problema é mais grave. Foi informado que os lotes serão leiloados. "Caso o Governo Federal não solucione esse problema o mais rápido possível, nós e milhares de loteiros vamos invadir o prédio do Dnocs. Só vamos sair quando tiverem a garantia do uso das terras", desabafou.
No princípio, o vereador acreditava ser da competência da Procuradoria Geral da União (PGU) avaliar a questão dos lotes federais. Todavia, ao apurar melhor, o vereador constatou que o processo está sendo articulado pela CGU. Independente de qual órgão jurídico tenha competência e esteja à frente da regularização fundiária dos lotes, o presidente da Câmara de Vereadores de Quixadá, Kleber Júnior, não acredita que o Dnocs e o Governo Federal permitam a realização de leilão das terras nas quais trabalhadores rurais e suas famílias estão assentadas há décadas. O encontro deverá facilitar uma solução rápida para o problema, conforme acredita.
Acerca do suposto leilão, citado pelo vereador de Quixadá, o superintendente do Dnocs, Eduardo Segundo assegurou não proceder. As únicas áreas leiloadas no Ceará foram de perímetros não operacionais. Conforme ele, a União jamais permitirá a venda de áreas das montantes dos açudes. É necessário um rigoroso controle ambiental, evitando a poluição da água e a preservação da mata nativa. A demora quanto à renovação dos contratos está ocorrendo porque a Procuradoria Federal detectou algumas falhas. "Houve necessidade de correção. Todavia, até o fim de outubro o processo de recadastramento deverá ser iniciado". Ele aguarda visita dos representantes do Interior do Ceará para prestar tais esclarecimentos.
O problema se arrasta desde 2009, quando o Dnocs iniciou o levantamento de todas as áreas de barragens e perímetros irrigados. Além do Ceará, outros oito Estados do Nordeste, o norte de Minas Gerais foi incluído no recadastramento. A medida visa à eliminação de negociações paralelas. Alguns lotes estavam sendo vendidos pelos permissionários por até R$ 20 mil. A prática não é permitida por lei.
Essa situação foi abordada pelo jornal na edição de 5 de fevereiro daquele ano no Caderno Regional. O lavrador Manoel Francisco da Silva (Cateta), 60 anos, e sua família estavam desesperados com a possibilidade de serem despejados. Continuam no mesmo local. Aguardam a decisão do Dnocs. Anteriormente, para ter direito a um lote agrícola, o interessado fazia requerimento ao Dnocs, em modelo próprio, no qual havia necessidade de apresentar as seguintes provas: ter a agropecuária como atividade exclusiva; ter idoneidade comprovada; ser chefe de família; ter condições físicas de trabalho; não usar agrotóxicos; não realizar queimadas; e, ainda, estar quites com a Fazenda Pública Federal, do Estado e também Municipal, conforme Decreto-Lei 57.419/65; há prioridade na aquisição dos lotes os proprietários atingidos por desapropriações; e os chefes de famílias que são mais numerosas.
Agora, conforme Eduardo Segundo, haverá mais rigor. Os contratos estão sendo adaptados às novas leis ambientais, de patrimônio da União e de concessão de uso das terras. Quem descumprir o contrato perderá o lote na montante do açude. Ele enfatiza como principais avanços o rigor na preservação ambiental e a proibição de negociações paralelas, e com elas a construção de casas de veraneio na beira dos açudes. Caso estas ilicitudes sejam comprovadas o termo de concessão será reincidido. Tudo foi planejado criteriosamente pela Advocacia Geral da União (AGU), um dos segmentos da CGU, acrescentou o coordenador.
Administração
65 açudes são administrados pelo Dnocs no Estado do Ceará. 11 mil é a estimativa de permissionários em regime de lotes, público-alvo que poderá precisar da renovação dos contratos
MAIS INFORMAÇÕES
Dnocs - Av. Duque de Caxias,
1700, Fortaleza (CE): (85) 3391.5301
Controladoria-Regional da União no Ceará: (85) 3878.3800
Alex Pimentel
Colaborador
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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