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domingo, 18 de novembro de 2012

PRODUTOR PODERÁ RENEGOCIAR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS



 













No campo, o pecuarista sofre para manter o rebanho em pé. A falta de água e de pasto gera prejuízos na bacia leiteira do Sertão Central FOTO: TARCÍSIO FILHO
 

Pequenos e médios agropecuaristas  do Sertão Central, onde está concentrada a maior bacia leiteira do Estado, estão reclamando o imediato cumprimento de uma medida emergencial que adia a cobrança de dívidas junto aos órgãos financiadores do Governo Federal. Conforme representantes da categoria, o Banco do Nordeste (BNB) desta cidade está executando as dívidas no período da pior seca das ultimas três décadas no Nordeste. Porém eles apontam que as cobranças foram adiadas por meio de decreto federal. Eles se referem à Lei 12.716, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 21 de setembro passado.
A lei institui linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, destinados a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, excetuando os agricultores familiares.

Um dos artigos suspende as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste artigo até 30 de dezembro de 2012, desde que o mutuário formalize à instituição financeira o interesse em liquidar a operação, cabendo ao banco comunicar à Justiça a referida formalização.

De acordo com o presidente da Associação dos Agropecuaristas do Sertão Central e da Cooperativa Agropecuária do Sertão Central, Carlos Elói, a medida não está sendo cumprida. Não bastassem os efeitos da estiagem, por conta da cobrança, os pecuaristas estão se desesperando e praticamente se desfazendo de seus rebanhos. Os reflexos começam a ser sentidos na produção leiteira do município, com queda superior a 30%.

Queda na produção
A média de produção diária é de 110 mil litros. Hoje, não passa dos 70 mil. Embora muitos tenham investido no melhoramento genético de seus planteis, sem recursos financeiros para projetos de irrigação, está se tornando cada vez mais difícil manter os animais vivos.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Quixeramobim, Cirilo Vidal, considera a cobrança absurda. Ao invés de dar fôlego econômico para os produtores num período tão crítico, o banco resolve iniciar as cobranças exatamente agora. "A lei é muito clara. Ficam suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis até 30 de dezembro de 2012", afirma ele.

Na avaliação do gestor municipal, essas dívidas deveriam ser perdoadas, como o Brasil fez com outros países, a exemplo de alguns do continente africano. Recebendo crédito, os pequenos pecuaristas poderão irrigar suas terras, assegurando alimentação e água para seus rebanhos. Quixeramobim possui mais de 100 quilômetros de rios e riachos perenes. Se não contarem imediatamente com o auxílio econômico, uma parcela maior da população será penalizada. Os preços vão subir.

O vice-diretor administrativo da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Carlos Bezerra, atribui o problema à falta de conhecimento e de engajamento dos produtores. Segundo ele, o Banco do Nordeste, parceiro financiador, tem facilitado e cumprido todas as normas em favor do produtor rural. Entretanto, o agente financeiro precisa de provas para renegociar as dividas.

A primeira providência a ser adotada é a solicitação de laudo técnico junto à Ematerce. No mais, é sentar à mesa com o gerente para avaliar qual a melhor situação. "No meu caso, financiei novamente uma dívida de R$ 80 mil. Além do adiamento do pagamento das parcelas, para o próximo ano, em alguns casos, passam para o fim do financiamento, após o pagamento da última parcela", explicou. Por meio de nota, o BNB deu conhecimento de 555 clientes do setor agropecuário em situação de débito com 996 operações financeiras em Quixeramobim.

A Lei 12.716, de fato, está sendo aplicada. Todavia, houve demora na liberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o início do cumprimento da medida. "A agência está à disposição dos agropecuaristas para renegociação de suas dívidas. A mesma postura se estende aos outros municípios do Estado", acrescentou o banco. Mas para contar com o benefício, o produtor devedor precisa atender às normas estabelecidas pelo Governo Federal. Cerca de 363 mil operações rurais serão beneficiadas com a medida em toda a área de atuação do BNB.

As condições especiais para renegociar dívidas rurais de custeio e de investimento, contratadas no valor de até R$ 100 mil, em data anterior a 30 de dezembro de 2006 começaram a ser disponibilizadas no fim de outubro passado. Os produtores rurais enquadrados nestas condições poderão renegociar suas dívidas, alongando-as por um prazo de até 10 anos, incluindo até um ano de carência. As medidas constam na Resolução 4.147 do (CMN), de 25 e outubro deste ano, que regulamentou a Lei 12.716.

Sem encargos
Segundo o diretor financeiro e de mercado de capitais do BNB, Fernando Passos, serão dispensados os encargos de inadimplemento e as multas moratórias. Dessa forma, o saldo devedor dos produtores com o banco será atualizado apenas pelos juros previstos para a situação de normalidade da dívida.

Ao regularizarem suas dívidas, os produtores rurais com dívidas sendo cobradas judicialmente terão os processos de cobrança judicial encerrados, bem como seus nomes serão retirados dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

"Há ainda um benefício futuro previsto para incentivar os produtores: a cada prestação paga em dia, o produtor fará jus a um desconto que pode chegar a 25% do principal e dos juros de cada parcela", ressalta.

Mais informações:
Associação dos Agropecuaristas do Sertão Central, (88) 9975.7680
Sec. Agricultura de Quixeramobim, (88) 9971.1489, Banco do Nordeste, (85) 3299.3043

ALEX PIMENTELCOLABORADOR 

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE 

 

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