PROMOTOR DE JUSTIÇA RECOMENDA QUE CATADORES DE LIXO SEJAM RETIRADOS DO ATERRO SANITÁRIO DE QUIXADÁ

O Secretário do Desenvolvimento e Meio Ambiente- Seduma, tem um prazo de 15 dias para cumprir o acordo.

A promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal de Quixadá, tendo a frente o promotor de Justiça, Dr. Francisco Xavier Costa Lima, em audiência com o Secretário do Desenvolvimento e Meio Ambiente, Carlos Augusto Vitorino Cavalcante e com o Procurador Geral do Município, Dr. José Humberto Torres, juntamente com um técnico da Semace, se reuniram com objetivo de sanar os problemas do “lixão”.

Segundo Carlos Augusto, o aterro sanitário foi construído em 2005 quando era gestor da mesma pasta, esclareceu que a época foi construído para ser um Aterro Sanitário com previsão de funcionamento por 15 anos, composto de 20 valas, para disposição dos resíduos. Ao ser indagado pelo Promotor se havia licença ambiental da Semace, o secretário garantiu que sim. Asseverou ainda que, no segundo semestre de 2010 a prefeitura contratou uma empresa para construir mais 4 células, cada uma medindo 100 metros de comprimento e 50 de largura, que foram efetivamente construídas de acordo com as normas técnicas previstas, sendo que essas novas valas já se encontram em operação.

O Secretário garantiu ainda que o Aterro dispõe de um trator de estera com dois operadores, destinado a fazer a compactação e a cobertura dos resíduos sólidos. Deixou claro que lá há um galpão para triagem de materiais de reciclagem, com duas esteiras, mas que não estão em funcionamento atualmente.

Sobre os catadores de lixos que atual diretamente nas valas, logo após os despejos dos resíduos, Carlinhos reconhece que de fato há e que a direção do Aterro não tem como controlá-los, disse ainda que eles ainda causam grande problema, inclusive provocando queimadas e gerando incêndios. Diante do exposto, o Promotor de Justiça solicitou que os mesmos sejam retirados do local no prazo de 20 dias, pois, além dos riscos relativos à saúde dos mesmos, estes ocasionam problemas para a administração do Aterro.

O Técnico do Semace, Carlos Alberto Mendes Júnior, disse não ter conhecimento se há licença de operação fornecida pelo órgão fiscalizador para o funcionamento do aludido Aterro, entretanto, se comprometeu em buscar nos arquivos. Júnior esclareceu ainda que a legislação não permite a presença de catadores de material de reciclagem nas células de aterro sanitário, e que a atividade de reciclagem somente é viabilizada quando existe a coleta seletiva de resíduos sólidos ou quando existe em funcionamento uma triagem, o que, pelo que restou na afirmação do Secretário não se verifica no Aterro de Quixadá.

Carlinhos acrescentou ainda que está em processo de licitação um Aterro Sanitário Regional que será construído pelo Governo do Estado. Sobre a situação dos catadores que vivem da atividade de reciclagem, o secretário disse a reportagem do portal Revista Central que marcará uma reunião com os mesmos e buscará por meio da empresa Coleta uma forma de inseri-los, pois os mesmos são pais de famílias e que precisam ganhar o seu pão de cada dia.

 

Fonte:
Portal Revista Central
www.revistacentral.com.br
Fazemos parte da rede do Portal Revista Central - 

informação em tempo real com credibilidade.

ATENÇÃO
CLIQUE EM NOSSOS PATROCINADORES, ELES MANTEM ESTE BLOG NO AR.

Posted in: POLÍCIA