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| Imagem: Internet |
Em uma decisão tomada pela 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará que teve como relator o desembargador
Emanuel Leite Albuquerque, o Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão alimentícia
a mãe e filha de preso assassinado dentro da cadeia pública do Município de
Quixeramobim.
O detento Antônio Daniel de Lima e Silva, vulgo “Chinês”,
cumpria pena pelo crime de tráfico de drogas quando em abril de 2011 foi baleado por outro detento na boca durante um banho de sol. O mesmo ainda foi socorrido para o
hospital local e transferido em seguida para Fortaleza mais veio a óbito logo
em seguida. A ação foi ingressada pela família da vítima alegando que devido às
péssimas condições carcerárias e à falta de fiscalização, um preso estava
armado e cometeu o crime. A família também alegou ser de baixa renda e
sustentada pelo detento. O Estado argumentou que os parentes do falecido não
comprovaram a responsabilidade do ente público. Assegurou que as providências
para a segurança do ex-detento foram tomadas e que o fato aconteceu por causa
das desavenças entre os presos.
O juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim
condenou o Estado ao pagamento de pensão no valor de um salário mínimo dividido
entre a genitora do falecido e a filha. Objetivando modificar a decisão, o ente
público interpôs agravo de instrumento (nº 0026434-33.2013.8.06.0000) no TJCE.
Sustentou que o preso tem responsabilidade sobre o crime.
Ao julgar o recurso,
nessa segunda-feira, 29, a 1ª Câmara Cível manteve a sentença por unanimidade.
O relator ressaltou que o poder público tem o dever de custodiar e preservar a
integridade física e moral dos presos conforme dispõe a Constituição Federal.
POR REDAÇÃO
COM INFORMAÇÕES DO PORTAL DO TJ-CE
4 comentários:
Porque eles não pagam pensão também para as famílias do cidadãos que esses traficantes matam? e para as mães e pais que tem os filhos mortos e a família destruídas por causa da droga que os traficantes vendem?
situação ridícula. Pagar pensão a família de um traficante que não contribuía em nada para a sociedade. Mas é costume no Brasil beneficiar marginais e corruptos enquanto pessoas de bem que produzem ficam com seus direitos básicos, saúde, educação e segurança negligenciados.
Eu quero saber e si o Felix tem colagem de assina a cassação do prefeito Cirilo pimenta, se ele no tem nem coragem sai do armário
Realmente é revoltante em saber que o Estado esquece as famílias que perderam seus chefes, assassinados barbaramente e muitas vezes por motivos banais, sou testemunha viva desse ato irresponsável e o que é mais revoltante, a pessoa ainda volta a trabalhar pelo Estado e o pior na Polícia. Estado por favor me conceda uma pensão para poder ajudar a pagar os estudos dos meus filhos.Acho que vou atrás, quem sabe daqui a 20 anos eu ganhe essa causa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
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