Plenário de Câmara de Vereadores abrigará documentos históricos da mais antiga cidade do Sertão Central
Quixeramobim. Um dos principais patrimônios históricos desta cidade, a Casa de Câmara e Cadeia, abrigará o arquivo público municipal. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Quixeramobim, Carlos Alberto Mota, o Poder Legislativo funcionará no atual Fórum de Justiça da cidade. Não há como reformar e nem ampliar o atual prédio onde as sessões são realizadas. No plenário, situado no pavimento superior, não existe nem banheiro. Além de não haver espaço, o imóvel é tombado como patrimônio histórico nacional. Está situado no entorno da Igreja Matriz de Santo Antônio.
Segundo o prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior, havia proposta de transferir a biblioteca pública para o prédio histórico. Porém, as escadarias são muito altas inviabilizando o acesso de cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais. A melhor alternativa é realmente utilizar o espaço para guardar os documentos públicos. As obras do novo fórum deverão começar no início de 2011. O terreno já foi doado para o Governo do Estado e a contrapartida de sua administração está assegurada, em torno de R$ 400 mil. A nova edificação, onde funcionará o Poder Judiciário, custará em torno de R$ 4 milhões.
A notícia é recebida com entusiasmo pelos defensores do patrimônio histórico da cidade. Para a ex-secretária de Cultura do Município, Terezinha Oliveira, além da relevância por suas linhas arquitetônicas coloniais a Casa de Câmara é um marco de implantação do Município mais antigo do Sertão Central. "O uso a ser dado a ela deve ter afinidade com seu passado. Nada mais adequado do que receber as instalações do arquivo público, constituindo uma referência para estudiosos e público em geral", acrescentou.
O historiador e professor Francisco Neto Camorim, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Cultural Natural e Artístico de Quixeramobim (Iphanaq), recebe a decisão com satisfação. Dessa forma, finalmente, o Município poderá manter seu próprio acervo cartorário. A sugestão de criar e transformar o espaço utilizado pela Câmara de Vereadores em arquivo municipal foi do Iphanaq. Além do apoio técnico do Núcleo de Documentação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "A Secretaria de Cultura do Estado possui documentos cartoriais, originais. Foram restaurados com o compromisso de serem devolvidos mediante a instalação do nosso arquivo".
Além da luta de três anos pela implantação do Arquivo Público, o Iphanaq pretende implantar um laboratório de restauração dos documentos considerados históricos. Conforme o diretor administrativo da ONG, historiador Ailton Brasil, a proposta será apresentada ao chefe do Poder Executivo municipal. Uma equipe poderá ser treinada para trabalhar no processo de restauro e conservação. Poderão inclusive atender outras cidades da região, interessadas em preservar seus manuscritos e outros documentos considerados relevantes para a preservação da memória histórica.
A iniciativa da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Quixeramobim é elogiada pelo diretor do Arquivo Público do Ceará, historiador Henrique Jorge Barreira. Será a terceira cidade a contar com estrutura dessa natureza no Estado. Apenas Pacoti e Farias Brito possuem esse tipo de serviço.
O diretor ressalta haver diferença entre os arquivos obrigatoriamente mantidos pelas prefeituras e câmaras de vereadores e a ferramenta de recolhimento dos documentos públicos. Compete ao Arquivo Público preservar e divulgar documentos de valor histórico para referência e pesquisa. São correspondências, processos, relatórios, inventários, mapas, plantas e diversos outros documentos, emitidos pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, de particulares.
A expectativa é de que o novo Fórum de Justiça de Quixeramobim esteja construído ainda no primeiro semestre de 2011. Tão logo seja concluído e a Câmara de Vereadores transferida, o arquivo será implantado. O prefeito e o representante dos vereadores ressaltam a harmonia entre os dois poderes como importante para a viabilizar projetos de interesse do Município. O arquivo é um exemplo.
Fique por dentro Edifícios do Brasil Colônia
Segundo historiadores, Casa da Câmara e Cadeia eram edifícios no período do Brasil colônia e parte do período imperial onde ficavam instalados os órgãos da administração pública municipal. Abrigava em geral a Câmara dos Vereadores e os órgãos a ela ligados, o juiz de Direito, o procurador, o tribunal, a guarda policial, chamada de "milícia" e a cadeia pública.
Essas Casas ficavam no centro das vilas ou cidades. O prédio continha, na maioria das vezes, dois pavimentos, várias salas e um plenário para reuniões dos vereadores e para julgamentos (sempre no segundo andar), sendo que no primeiro pavimento ficava a cadeia e a guarda. Em vários casos, as Casas de Câmara e Cadeia eram a única edificação pública nas vilas, funcionando assim como símbolo do poder público.
A de Quixeramobim teve seus trabalhos de construção iniciados em 1818. Foram concluídos 38 anos depois. Em 9 de fevereiro de 1972 foi tombada como patrimônio histórico nacional. No andar térreo funcionou a antiga cadeia pública, e sob um alpendre, um sino de bronze funcionou até o final dos anos 50.
MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura de Quixeramobim: (88) 3441.1326/ Secretaria de Cultura do Ceará: (85) 3101.2615
Iphanaq: (88) 9998.7434
ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE / REGIONAL
Quixeramobim. Um dos principais patrimônios históricos desta cidade, a Casa de Câmara e Cadeia, abrigará o arquivo público municipal. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Quixeramobim, Carlos Alberto Mota, o Poder Legislativo funcionará no atual Fórum de Justiça da cidade. Não há como reformar e nem ampliar o atual prédio onde as sessões são realizadas. No plenário, situado no pavimento superior, não existe nem banheiro. Além de não haver espaço, o imóvel é tombado como patrimônio histórico nacional. Está situado no entorno da Igreja Matriz de Santo Antônio.
Segundo o prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior, havia proposta de transferir a biblioteca pública para o prédio histórico. Porém, as escadarias são muito altas inviabilizando o acesso de cadeirantes e outros portadores de necessidades especiais. A melhor alternativa é realmente utilizar o espaço para guardar os documentos públicos. As obras do novo fórum deverão começar no início de 2011. O terreno já foi doado para o Governo do Estado e a contrapartida de sua administração está assegurada, em torno de R$ 400 mil. A nova edificação, onde funcionará o Poder Judiciário, custará em torno de R$ 4 milhões.
A notícia é recebida com entusiasmo pelos defensores do patrimônio histórico da cidade. Para a ex-secretária de Cultura do Município, Terezinha Oliveira, além da relevância por suas linhas arquitetônicas coloniais a Casa de Câmara é um marco de implantação do Município mais antigo do Sertão Central. "O uso a ser dado a ela deve ter afinidade com seu passado. Nada mais adequado do que receber as instalações do arquivo público, constituindo uma referência para estudiosos e público em geral", acrescentou.
O historiador e professor Francisco Neto Camorim, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Cultural Natural e Artístico de Quixeramobim (Iphanaq), recebe a decisão com satisfação. Dessa forma, finalmente, o Município poderá manter seu próprio acervo cartorário. A sugestão de criar e transformar o espaço utilizado pela Câmara de Vereadores em arquivo municipal foi do Iphanaq. Além do apoio técnico do Núcleo de Documentação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "A Secretaria de Cultura do Estado possui documentos cartoriais, originais. Foram restaurados com o compromisso de serem devolvidos mediante a instalação do nosso arquivo".
Além da luta de três anos pela implantação do Arquivo Público, o Iphanaq pretende implantar um laboratório de restauração dos documentos considerados históricos. Conforme o diretor administrativo da ONG, historiador Ailton Brasil, a proposta será apresentada ao chefe do Poder Executivo municipal. Uma equipe poderá ser treinada para trabalhar no processo de restauro e conservação. Poderão inclusive atender outras cidades da região, interessadas em preservar seus manuscritos e outros documentos considerados relevantes para a preservação da memória histórica.
A iniciativa da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Quixeramobim é elogiada pelo diretor do Arquivo Público do Ceará, historiador Henrique Jorge Barreira. Será a terceira cidade a contar com estrutura dessa natureza no Estado. Apenas Pacoti e Farias Brito possuem esse tipo de serviço.
O diretor ressalta haver diferença entre os arquivos obrigatoriamente mantidos pelas prefeituras e câmaras de vereadores e a ferramenta de recolhimento dos documentos públicos. Compete ao Arquivo Público preservar e divulgar documentos de valor histórico para referência e pesquisa. São correspondências, processos, relatórios, inventários, mapas, plantas e diversos outros documentos, emitidos pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, de particulares.
A expectativa é de que o novo Fórum de Justiça de Quixeramobim esteja construído ainda no primeiro semestre de 2011. Tão logo seja concluído e a Câmara de Vereadores transferida, o arquivo será implantado. O prefeito e o representante dos vereadores ressaltam a harmonia entre os dois poderes como importante para a viabilizar projetos de interesse do Município. O arquivo é um exemplo.
Fique por dentro Edifícios do Brasil Colônia
Segundo historiadores, Casa da Câmara e Cadeia eram edifícios no período do Brasil colônia e parte do período imperial onde ficavam instalados os órgãos da administração pública municipal. Abrigava em geral a Câmara dos Vereadores e os órgãos a ela ligados, o juiz de Direito, o procurador, o tribunal, a guarda policial, chamada de "milícia" e a cadeia pública.
Essas Casas ficavam no centro das vilas ou cidades. O prédio continha, na maioria das vezes, dois pavimentos, várias salas e um plenário para reuniões dos vereadores e para julgamentos (sempre no segundo andar), sendo que no primeiro pavimento ficava a cadeia e a guarda. Em vários casos, as Casas de Câmara e Cadeia eram a única edificação pública nas vilas, funcionando assim como símbolo do poder público.
A de Quixeramobim teve seus trabalhos de construção iniciados em 1818. Foram concluídos 38 anos depois. Em 9 de fevereiro de 1972 foi tombada como patrimônio histórico nacional. No andar térreo funcionou a antiga cadeia pública, e sob um alpendre, um sino de bronze funcionou até o final dos anos 50.
MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura de Quixeramobim: (88) 3441.1326/ Secretaria de Cultura do Ceará: (85) 3101.2615
Iphanaq: (88) 9998.7434
ALEX PIMENTEL
COLABORADOR
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE / REGIONAL
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