A juíza de direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Dra. Flávia Maria Aires Freire Allemão, através de um mandado de segurança, com pedido de liminar (Nº: 7840-62.2011.8.06.0154/0), determinou que o presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Roberto Mota Almeida, realize a convocação e posse do suplente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), eleito nas eleições gerais de 2008, Teodomiro Neto, para que possa assumir a vaga de vereador, cadeira antes ocupada pelo suplente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Everardo Almeida de Oliveira.
A vaga foi aberta depois que o ex-vereador pelo PDT, Cláudio Nogueira, teve seu mandato cassado. Após a cassação, o presidente da Câmara determinou que a vaga fosse assumida pelo suplente da coligação, Pastor Everardo, entretanto, o presidente do PDT em Quixeramobim, Luiz Carlos Pontes, e o até então suplente, Teodomiro Neto, iniciaram uma batalha na Justiça para conceder a vaga ao partido e não para a coligação, conforme determinou o chefe do legislativo. O vereador Pastor Everardo ainda pode apresentar defesa.
A liminar expedida pela Juíza é a segunda do tipo no Brasil, a primeira ocorreu na Câmara Federal em dezembro do ano passado, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o vereador e advogado, Rômulo Filho, a liminar já era aguardada pelo PDT. Segundo ele, com esta decisão do Supremo que ocorreu em Brasília, já era de se esperar outra liminar do mesmo tipo a nível municipal. “Depois desta liminar do Supremo para um deputado em Brasília, foi uma espécie de abertura de caminhos para que outras ações do mesmo tipo acontecessem em todo o País, pois nesses casos a vaga deve ser ocupada pelo partido e não pela coligação. Sabemos que depois das eleições cada partido que compõe a coligação às vezes segue caminhos diferentes e, portanto, a juíza entendeu que a vaga seja do partido”, afirmou Rômulo Filho.
Teodomiro Neto disse que está preparado para fazer parte da base oposicionista. “A oposição tem que existir, a gente não pode aceitar certas situações que geram disparidades na política de Quixeramobim,” disse.
O presidente do PDT, Luiz Carlos Pontes, afirmou que o próximo passo é aguardar que a decisão judicial seja encaminhada pelo oficial de justiça ao presidente da Câmara. “O que o PDT vai fazer é ficar vigilante quanto a isso. Nós queremos que a lei seja cumprida rigorosamente, dentro daquilo que é estabelecido e qualquer deslize que ocorrer vamos bater novamente na porta dos tribunais”, afirmou Luiz Carlos.
Com a chegada de Teodomiro Neto, a oposição na Câmara Municipal de Vereadores ganhará mais força política, ao seu lado estará os três parlamentares tidos como oposicionistas, Rômulo Filho (PSB), Líduina Leite (PSB) e por fim, Neto Nogueira, que ainda milita pelo PSDB, sigla que deverá mudar até o final deste ano.
A vaga foi aberta depois que o ex-vereador pelo PDT, Cláudio Nogueira, teve seu mandato cassado. Após a cassação, o presidente da Câmara determinou que a vaga fosse assumida pelo suplente da coligação, Pastor Everardo, entretanto, o presidente do PDT em Quixeramobim, Luiz Carlos Pontes, e o até então suplente, Teodomiro Neto, iniciaram uma batalha na Justiça para conceder a vaga ao partido e não para a coligação, conforme determinou o chefe do legislativo. O vereador Pastor Everardo ainda pode apresentar defesa.
A liminar expedida pela Juíza é a segunda do tipo no Brasil, a primeira ocorreu na Câmara Federal em dezembro do ano passado, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o vereador e advogado, Rômulo Filho, a liminar já era aguardada pelo PDT. Segundo ele, com esta decisão do Supremo que ocorreu em Brasília, já era de se esperar outra liminar do mesmo tipo a nível municipal. “Depois desta liminar do Supremo para um deputado em Brasília, foi uma espécie de abertura de caminhos para que outras ações do mesmo tipo acontecessem em todo o País, pois nesses casos a vaga deve ser ocupada pelo partido e não pela coligação. Sabemos que depois das eleições cada partido que compõe a coligação às vezes segue caminhos diferentes e, portanto, a juíza entendeu que a vaga seja do partido”, afirmou Rômulo Filho.
Teodomiro Neto disse que está preparado para fazer parte da base oposicionista. “A oposição tem que existir, a gente não pode aceitar certas situações que geram disparidades na política de Quixeramobim,” disse.
O presidente do PDT, Luiz Carlos Pontes, afirmou que o próximo passo é aguardar que a decisão judicial seja encaminhada pelo oficial de justiça ao presidente da Câmara. “O que o PDT vai fazer é ficar vigilante quanto a isso. Nós queremos que a lei seja cumprida rigorosamente, dentro daquilo que é estabelecido e qualquer deslize que ocorrer vamos bater novamente na porta dos tribunais”, afirmou Luiz Carlos.
Com a chegada de Teodomiro Neto, a oposição na Câmara Municipal de Vereadores ganhará mais força política, ao seu lado estará os três parlamentares tidos como oposicionistas, Rômulo Filho (PSB), Líduina Leite (PSB) e por fim, Neto Nogueira, que ainda milita pelo PSDB, sigla que deverá mudar até o final deste ano.
FONTE: SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO
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