Segundo o que foi apurado, os supermercados Hiper Moderno, de Francisco Helialdo Sousa de Oliveira, e Francisco Alves Fernandes, cujo proprietário de mesmo nome é conhecido como Chico Eloi, estariam despejando “carcaças de animais”, dejetos orgânicos e inorgânicos em terreno a céu aberto, nas proximidades da praça central (Matriz), em área residencial, causando danos à saúde da população e ao meio ambiente.
A requerida ação postula aplicação de pena pecuniária de aproximadamente R$ 60.000,00 dos estabelecimentos, cujo valor deve ser depositado na conta do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Ceará ou Fundo Especial correlato, ou mesmo em destino público de mesma natureza.
Conforme o promotor, com a atividade irregular, as conseqüências para o meio ambiente e para a saúde pública são gravíssimas, com danos não somente no local de intervenção como em toda a área de influência de seu entorno, trazendo riscos para as pessoas usuárias diretas da via e moradores, bem como poluindo o meio ambiente pela ação danosa praticada, inclusive com queima dos resíduos, compreendendo: 1) Poluição do Ar; 2) Poluição do Solo; 3) Poluição das Águas Subterrâneas, notadamente porque ali passa um córrego de águas pluviais (BOCA DE LOBO); 4) Poluição Visual e da Paisagem.
FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/releases.asp?cd=1037
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